A Política Nacional de Resíduos Sólidos: um marco que precisa andar mais rápido

 

Em 2010, o Brasil deu um importante passo para a gestão do lixo. Por meio da Lei nº 12.305, foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. 

Dentre os focos da PNRS, estão: a proteção da saúde pública; a redução da geração de resíduos e rejeitos; o fim dos lixões; o incentivo à reciclagem; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo; a educação sanitária e ambiental; a logística reversa; a cooperação técnica e a responsabilidade compartilhada entre os setores público e privado e a sociedade civil. 

A aplicação da PNRS é um marco importante, mas ainda engatinha na aplicação de vários pontos — como, por exemplo, a extinção de lixões, que estava marcada para 2014, mas o país ainda registra a existência de quase 3 mil deles.

 

Responsabilidade compartilhada

Antes da PNRS, quando um consumidor descartava um produto usado em local inadequado, ninguém sabia de quem era a culpa. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, essa responsabilidade é compartilhada entre os diversos participantes da cadeia de produção e consumo, com base no ciclo de vida dos produtos

A análise do ciclo de vida de um item compreende todo o processo de produção, desde a extração da matéria-prima, fabricação, consumo e descarte final. Assim, a responsabilidade sobre o descarte do produto usado é dividida entre comerciantes, fabricantes, importadores, distribuidores, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na logística reversa.

 

Logística reversa: o que é isso?

A logística reversa é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em sua cadeia produtiva ou destinação final ambientalmente adequada.

Alguns resíduos — por serem perigosos para a população e para o meio ambiente — necessitam de um sistema de limpeza e coleta independente do serviço público. Nesse caso, a responsabilidade é dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Devem possuir um sistema de logística reversa os responsáveis por: agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Apesar da ênfase nos produtos mais problemáticos em termos ambientais e de saúde, a lei determina que as medidas de logística reversa devem se estender também a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro. 

Na logística reversa, cabe aos fabricantes proporcionar o recolhimento dos produtos usados, instalando postos de coleta e transporte. A nós, consumidores, cabe o importante papel de participar do processo, retornando os produtos para os responsáveis ao invés de, inadequadamente, jogá-los no lixo comum.

A implantação da logística reversa é uma grande aliada da Economia Circular (ver tópico “Economia Circular”, na Biblioteca), já que, ao retornar o resíduo para o ciclo produtivo, o material deixa de ser resíduo e se torna matéria-prima para novos produtos. Junto com a conscientização da população, por meio da educação ambiental, a logística reversa ajuda a minimizar os impactos ambientais causados pelo descarte de resíduos.

 


Para saber mais

 


FONTES

abrelpe.org.br
agenciabrasil.ebc.com.br
ambscience.com
g1.globo.com
mundoeducacao.uol.com.br
otempo.com.br